LEI INCONSTITUCIONAL Li no site Consultor Jurídico de hoje, (10/04) que a OAB vai ingressar com uma ação dedeclaratória de constitucionalidade da lei da ficha limpa no STF. E que tem o apoio e o estimulo da CNBB. E face da notícia fiz o comentário abaixo no mencionado site, o qual posto neste despretencioso blog: A lei da ficha limpa é inconstitucional. Só não aceita quem não quer. A OAB já perdeu o primeiro round, pois defendia a aplicação imediata, e deu no que deu. Agora vem pugnar pela declaração de constitucionalidade da lei. Se o STF de fato é uma corte constitucional (estou certo que seja), e defensora da constituição, e não se deixar pautar por pressões descabidas e inconsequentes, certamente declarará a inconstitucionalidade da lei. E aí, mais um round perdido pela OAB. Lamento essa situação, pois induz perda de prestigio da instituição. Dr. Ophir, por favor, pugne mais pelos interesses dos advogados. Embora pelo estatuto a OAB tenha atribuições de zelar pelo Estado Democrático de Direito, e deve fazê-lo, não pode descurar dos seus membros, que a meu ver deveria ser sua prioridade.
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